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Floriano, PI
A reunião da Comissão de Agricultura (CRA), marcada para esta quinta-feira (17), às 8h00. foi cancelada. Ainda não há definição de uma nova data para analisar os projetos que estavam na pauta.
Entre as propostas que dependem da análise da Comissão, está o projeto de lei que amplia a possibilidade de credenciamento de entidades executoras do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater) (PL 5.019/2019).
A CRA também deve apreciar emenda de Plenário ao projeto de lei que autoriza novos desmembramentos de empréstimos coletivos contratados por assentados junto ao Banco da Terra (PLS 139/2016). A emenda permite que o desmembramento dos contratos seja decidido por uma assembleia dos beneficiários de cada empreendimento e não mais pela maioria dos beneficiários, como estipulado na legislação.
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