Piauí atualiza divisão hidrográfica e estabelece organização de 12 bacias para gestão dos recursos hídricos

O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial dessa quarta-feira (19), resolução aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PI), que atualiza a divisão hidrográfica do Piauí para fins de gestão e planejamento dos recursos hídricos e estabelece a organização do território em 12 unidades de planejamento, conforme diretrizes previstas na Política Nacional de Recursos Hídricos e na Lei Estadual nº 5.165/2000.

A atualização segue o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), aprovado pelo Conselho em 2024, mantendo o estado oficialmente organizado em 12 bacias hidrográficas – Bacia Difusa do Alto Parnaíba, Uruçuí Preto, Difusa da Barragem de Boa Esperança, Gurguéia, Itaueira, Difusa do Médio Parnaíba, Canindé e Piauí, Poti, Longá, Pirangi, Difusa do Litoral e Difusa do Baixo Parnaíba.

A resolução determina que essas bacias são a base para implementação de ações de gestão hídrica, elaboração de estudos, monitoramento e criação de novos comitês de bacias hidrográficas. De acordo com a norma, aglutinações ou subdivisões poderão ocorrer desde que justificadas tecnicamente.

A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) ficará responsável por ajustes futuros sempre que ocorrerem atualizações na base cartográfica ou na divisão político-administrativa do estado.