Comissão debate competências federativas na segurança pública sob a ótica dos estados

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 realiza, nesta terça-feira (25), audiência pública para debater as competências federativas na segurança pública, sob a ótica estadual. O debate será às 10 horas, no plenário 2.

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O debate atende a pedido do deputado Mendonça Filho (União-PE), que é o relator da PEC da comissão especial. Segundo o parlamentar, a proposta em análise promove uma reestruturação profunda do pacto federativo na área da segurança pública, com impactos diretos no financiamento, na governança e na execução das políticas de prevenção, inteligência e repressão.

Mendonça Filho afirma que a participação dos governadores é essencial para que o texto final reflita as necessidades e capacidades reais das unidades da Federação. Ele destaca que os chefes dos executivos estaduais têm papel estratégico na coordenação das forças policiais, na articulação com os municípios e na implementação das políticas nacionais de segurança.

“A presença dos governadores também reforça o compromisso político e institucional de que a segurança pública deve ser tratada como responsabilidade comum, pautada na cooperação federativa e na corresponsabilidade de todos os níveis de governo”, avalia.