CMA quer sugerir ações contra grilagem de terras

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) votará nesta quarta-feira (23) duas minutas de indicação destinadas aos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura com sugestões de aperfeiçoamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para o combate à grilagem de terras. O autor das minutas, senador Fabiano Contarato (PT-ES), também redigiu o relatório da CMA com a avaliação da atual política pública de regularização ambiental, com ênfase na ocupação ilegal de áreas públicas na Amazônia Legal.

O relatório, que foi aprovado em 1º de novembro e teve origem em requerimento (REQ 1/2022 – CMA) apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), mostra que até o fim de 2020 mais de 14 milhões de hectares de terras públicas estavam registrados ilegalmente como propriedade particular no CAR, sendo que 3,4 milhões de hectares já haviam sido desmatados. O documento destaca ainda que o governo Jair Bolsonaro promoveu uma ampla desorganização dos órgãos públicos ligados à defesa ambiental e à regularização fundiária, com destaque para a situação do Incra, a partir de cortes orçamentários e falhas na gestão do capital humano formado por seus servidores, além de ter desmobilizado ações ambientais que já estavam em processo de aperfeiçoamento.

Indicação é uma espécie de proposição pela qual o Poder Legislativo sugere a outro poder a adoção de providência, a realização de ato administrativo ou de gestão, ou o envio de projeto sobre matéria de sua iniciativa exclusiva.

Recursos hídricos

A CMA também deverá votar, em caráter não terminativo, projeto (PL 3.906/2021) da senadora Maria do Carmo Alves (PP-SE) que modifica a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Segundo o texto, o poder público deverá garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados. O senador Otto Alencar (PSD-BA) emitiu voto favorável à iniciativa por sua finalidade de “conservar as espécies aquáticas, protegendo a atividade de repovoamento de peixes e, consequentemente, preservar a atividade pesqueira e a sustentabilidade socioeconômica e ambiental”. Depois de submetido à CMA, o projeto seguirá para a Comissão de Infraestrutura (CI).

A CMA também vota dois requerimentos de audiências públicas. Um (REQ 66/2021 – CMA) solicita debate sobre os riscos ao meio ambiente decorrentes da possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada no território nacional. Outro (REQ 49/2022 – CMA) inclui convidado em audiência pública destinada a instruir o projeto da Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga (PLS 222/2016). O senador Jean Paul Prates (PT-RN) é o autor dos dois requerimentos.