PGE-PI lança sistema online para acesso à legislação estadual

A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) lançou o Legisbus, sistema que reúne, em um único ambiente digital, os principais atos normativos estaduais, especialmente leis e decretos, que orientam a atuação da administração pública.

A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Diretoria de Assuntos Jurídicos (DIJUR), com apoio da Secretaria de Governo, da Secretaria da Administração e de outros órgãos estaduais. O acesso está disponível no site institucional da PGE-PI: www.pge.pi.gov.br/legislacao .

Organizado e de fácil navegação, o Legisbus é voltado aos cidadãos, profissionais do direito, estudantes e gestores públicos. Ao centralizar a legislação vigente, o projeto contribui para ampliar a transparência, reduzir assimetrias de informação e qualificar a tomada de decisões no setor público e privado.

“A consolidação e a publicidade qualificada da legislação estadual têm importância estratégica para o Estado, pois fortalecem a segurança jurídica, aprimoram o ambiente de negócios e aumentam a previsibilidade das relações entre o poder público, os cidadãos e o setor produtivo”, ressaltou o procurador-geral Adjunto para Assuntos Administrativos, Victor Lima.

Já o diretor da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DIJUR), procurador Anderson Vieira, destacou que a ferramenta supre uma demanda histórica. “A falta de acesso à legislação atualizada do Estado do Piauí sempre foi muito sentida e esta iniciativa conjunta, capitaneada pela PGE, contribui de forma disruptiva para a transparência e a segurança jurídica exigidas no ambiente público. A manutenção de um banco de normas confiável é fruto de trabalho, permanente e diário, de disponibilizar, com uma ferramenta de busca, todo o acervo de leis e decretos do Estado”.

“O Legisbus marca o início de um processo mais amplo de modernização, visto que a PGE-PI já trabalha no desenvolvimento de uma solução tecnológica mais robusta, que permitirá automações, compilação e atualização contínua dos atos normativos. O novo projeto segue em fase de desenvolvimento, ainda sem previsão de lançamento”, reforçou o procurador Anderson Vieira.