Serra da Capivara: prefeitura esclarece cobrança de taxa ambiental em município

A Prefeitura de Coronel José Dias, no Sul do Piauí, esclareceu que a Taxa de Preservação Ambiental e Turística (TPAT) será cobrada de visitantes que utilizam o município como rota de acesso ao Parque Nacional da Serra da Capivara. 

Segundo a administração municipal, o ingresso para visitar o parque continua sendo gratuito. A visitação à unidade de conservação segue as regras do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), incluindo a obrigatoriedade de acompanhamento por condutores credenciados, que atuam de forma autônoma e definem seus próprios valores pelos serviços prestados.

Em nota oficial, a prefeitura destacou que ninguém será impedido de acessar o parque por não ter efetuado o pagamento da taxa. No entanto, o não recolhimento da contribuição poderá resultar em sanções administrativas previstas em lei municipal. A prefeitura também afirmou que qualquer abordagem a visitantes deve ocorrer de forma respeitosa e orientativa, ressaltando que práticas de constrangimento a turistas são inadmissíveis.

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Confira a nota na íntegra: 

A Prefeitura Municipal de Coronel José Dias esclarece que, em nenhum momento, foi informado e nem a lei aprovada fala que alguém seria impedido de acessar o Parque Nacional Serra da Capivara, que por qualquer motivo, não tenham realizado o pagamento da Contribuição Ambiental. 

Ressalta-se, contudo, que o não pagamento da referida contribuição ambiental poderá sujeitar o responsável às sanções previstas na Lei Municipal nº 241, de 30 de setembro de 2025, incluindo, entre outras medidas: revogação de licenças, alvarás e autorizações municipais, suspensão de alvará de funcionamento ou licença ambiental, instauração de processo administrativo e cobrança judicial do valor devido, mediante execução fiscal, com os acréscimos legais e multas cabíveis, quando aplicáveis.

Por fim, a Prefeitura reforça que qualquer abordagem ao visitante deve ocorrer com respeito, cordialidade e orientação adequada, sendo inadmissível a prática de constrangimento ao turista, especialmente considerando o valor acessível da contribuição, que tem sido bem recebido e, na maioria dos casos, pago espontaneamente pela população visitante como forma de contribuir com o crescimento e melhoramento da infraestrutura do município.

Valor da taxa

O valor da TPAT é de R$ 20 por visitante, válido por um período de 24 horas. Após esse prazo, quem permanecer na região deve pagar R$ 10 por dia adicional.

Quem está isento da taxa

Estão dispensados do pagamento:

• crianças de até oito anos incompletos;
• pessoas com deficiência e seus acompanhantes, quando comprovadamente indispensáveis;
• moradores e proprietários de imóveis devidamente cadastrados no município;
• agentes públicos em missão oficial;
• guias de turismo e condutores credenciados em serviço.

A taxa também prevê desconto de 50% para estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino reconhecidas, conforme regulamentação específica.

Destinação dos recursos

Os valores arrecadados serão destinados integralmente ao Fundo Municipal de Preservação Ambiental e Turística (FMPAT) e deverão ser aplicados exclusivamente em ações como:

• manutenção e melhoria da infraestrutura turística e ambiental;
• coleta seletiva e manejo adequado de resíduos sólidos;
• fiscalização e monitoramento ambiental;
• programas de educação ambiental e cultural;
• ações de saúde pública e saneamento básico relacionadas ao fluxo turístico.

De acordo com o município, intervenções já estão sendo realizadas com recursos da taxa, como a recuperação de estradas e o roço da área de acesso ao Parque Nacional da Serra da Capivara pelo povoado Sítio do Mocó.