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Floriano, PI
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos Estados Unidos, uma petição para apurar as condições da prisão de Jair Bolsonaro (PL). O documento é assinado por outros parlamentares aliados, que pedem a transferência do ex-presidente, atualmente detido no Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, para prisão domiciliar.
A petição se baseia na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. O texto aponta que Bolsonaro é alvo de violação de direitos humanos, já que é uma pessoa “idosa, com 70 anos, portadora de múltiplas comorbidades graves, e se encontra em risco iminente de morte em razão da incompatibilidade entre seu estado de saúde e as condições do cárcere”.
Segundo Damares, a petição já foi aceita pela Corte Internacional. Ela disse que estará em Washington na próxima segunda-feira (19), juntamente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, para se reunir com autoridades do tribunal e debater o texto. O objetivo é pressionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a atender ao pedido de prisão domiciliar humanitária da defesa.
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“Como mãe e defensora da vida, dói ver um homem de mais de 70 anos, com a saúde debilitada, submetido a um sofrimento que já configura tortura. A justiça brasileira precisa ser reestabelecida”, disse a senadora.
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Bolsonaro foi condenado à 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. O ex-presidente cumpre pena desde novembro do ano passado, na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília. Nesta semana, ele foi transferido para o 19° Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, a pedido do ministro, que negou os pedidos de prisão domiciliar apresentados pela defesa.
Na decisão, Moraes afirmou que o local oferece condições mais adequadas de custódia, com isolamento em relação aos demais presos e atendimento às recomendações médicas apresentadas pela defesa. A cela também comporta a instalação de equipamentos de ginástica, como esteira e bicicleta, para exercícios físicos e sessões de fisioterapia, conforme recomendação médica, e um posto de saúde exclusivo para detentos.
Apesar das condições favoráveis, aliados dizem que Bolsonaro deve ser transferido para prisão domiciliar, uma vez que necessita de cuidados 24 horas por dia. “Bolsonaro é um idoso com a saúde extremamente debilitada, um homem que precisa de assistência 24 horas por dia. Levá-lo para a Papuda, em vez de permitir que cumpra qualquer medida em casa, é um risco real à sua vida”, defendeu Damares.
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