Piauí institui pacto estadual para enfrentamento à LGBTFobia

Foi realizado, nesta quinta-feira (29), no auditório da Escola da OAB, em Teresina, o III Seminário Estadual da Visibilidade de Travestis e Transexuais. Promovido pela Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc), por meio da Diretoria de Promoção da Cidadania LGBTQIAPN+, o evento contou com a parceria das secretarias da Segurança Pública, da Saúde e das Mulheres.

A iniciativa integra a programação alusiva ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro. Durante o seminário, foi assinado o termo de adesão ao Pacto Estadual de Enfrentamento à LGBTFobia, lançado o Painel Cidadania LGBTQIAPN+ e publicado o edital de convocação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a composição do Conselho Estadual LGBT (CELGBT) no biênio 2026–2028.

O secretário da Sasc, João de Deus Sousa, destacou a importância do compromisso institucional com a promoção dos direitos humanos e afirmou que é preciso coragem para lutar por um país mais justo, com direitos garantidos para todos. “O Brasil ainda enfrenta altos índices de discriminação e violência contra pessoas negras, pobres e da população LGBTQIA+, e o Pacto Estadual de Enfrentamento à LGBTFobia vem para atuar na defesa dos seus direitos”, acrescentou.

A superintendente de Direitos Humanos da Sasc, Sônia Terra, reforçou que os municípios que aderiram ao pacto assumem o compromisso de fortalecer essa política pública. “Não estamos pedindo mais, nem aceitando menos. Queremos apenas que as políticas públicas cheguem de forma plena, com respeito à cidadania de toda a população LGBTQIAPN+”, pontuou.

A programação contou ainda com painéis temáticos sobre Políticas Públicas para as Mulheres; Protocolo de Atendimento às Pessoas LGBTQIAPN+; Direitos e Deveres, Marcos Regulatórios da Política LGBTQIAPN+; e Equidade, Universalidade e Integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante o evento, também foram ofertados serviços gratuitos, como emissão de RG, por meio do Instituto de Identificação Digital da SSP-PI; Carteira de Nome Social, com orientações sobre retificação de nome e gênero e Contrato de União Afetiva, pela Sasc; além de testagem rápida para HIV, sífilis e hepatites, bem como práticas integrativas em saúde, disponibilizadas pela Sesapi.

Ainda nesta quinta-feira (29), a partir das 18h, no Memorial Esperança Garcia, será realizada a homenagem Cidadania Trans, que reconhece travestis, mulheres e homens transexuais que se destacaram em 2025. A programação inclui atividades culturais, como o projeto Transmenagens – Cultura e Respeito, entrega de certificados e apresentações de Sátira Stanger, Slam Nós Por Nós, Kassandra e um set com alunos do curso de formação do DJ Malvadão.