Governo do Estado dá início a regularização fundiária de mais de 200 imóveis em 4 municípios

O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Administração (Sead), vai realizar, nesta semana, audiências públicas para regularização de mais de 200 imóveis em quatro municípios piauienses. Serão contemplados, através do Programa Casa Legal, as cidades de Elesbão Veloso, Pimenteiras, Ipiranga e São João do Piauí.

Em Elesbão Veloso, a audiência será, nesta terça-feira (10), a partir das 14h30, no Auditório da Prefeitura, localizado na Praça José Martins, no bairro Vermelha. Os 70 imóveis beneficiados ficam no Conjunto Eufrazino Moura.

Ainda nesta terça-feira (10), será realizada audiência pública em Pimenteiras para regularização de 30 unidades habitacionais no Conjunto Dantas. O encontro será realizado na Câmara de Vereadores, a partir das 19h.

A terceira audiência da semana será no município de Ipiranga, na quarta-feira (11), a partir das 9h30. O encontro ocorrerá na Câmara de Vereadores e é o início do processo de regularização de 30 unidades habitacionais localizadas no Conjunto Ipiranga.

Por último, será realizada a audiência pública do município de São João do Piauí, a partir das 16h, na Câmara de Vereadores. Serão regularizados 101 imóveis, localizados no Conjunto Joaquim Lopes.

Após essa etapa, terá início o cadastro social, momento em que serão coletadas informações dos moradores. Durante essa fase, a equipe realizará visitas domiciliares, sempre devidamente uniformizada e equipada com tablets para registro dos dados. As informações coletadas serão inseridas no sistema e encaminhadas aos cartórios responsáveis pela emissão dos registros dos imóveis.

Casa Legal

O programa Casa Legal faz parte da política estadual de Regularização Fundiária Urbana, instituída por meio da lei nº 8.153/23, com o objetivo de identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes.