PGE-MA trata de estratégias para solucionar conflitos no Parque Estadual do Mirador

A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA), por meio do Procurador-Geral do Estado, Denilson Almeida, realizou, na última quinta-feira (5), uma reunião para discutir os conflitos que envolvem o Parque Estadual do Mirador, área estratégica para a preservação ambiental e para a segurança hídrica do Estado.

O encontro teve como objetivo alinhar medidas voltadas à solução de conflitos fundiários, ambientais e de ordem político-econômica, com atenção especial à proteção do leito do rio Itapecuru, responsável pelo abastecimento de São Luís, além da análise da ampliação da área do parque como instrumento de preservação ambiental.

O presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Anderson Ferreira, participou da reunião e apresentou informações técnicas sobre o mapeamento da área do parque e sobre a situação das matrículas existentes. Atualmente, diversos trechos estão judicializados, com ações que discutem a posse de áreas inseridas na unidade de conservação, o que torna fundamental a compreensão precisa dos limites do parque e das áreas em conflito.

Também esteve presente o secretário de Estado do Meio Ambiente, Pedro Chagas, que contribuiu com esclarecimentos técnicos relacionados à questão ambiental, destacando os trechos considerados prioritários para a ampliação do parque, com foco na preservação dos recursos naturais e na proteção do interesse público.

Durante a reunião, foram definidas duas frentes de atuação. A primeira prevê a construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, como alternativa para a solução consensual dos conflitos. A segunda consiste na realização de uma reunião com o desembargador e vice-presidente do TJMA, Gervásio Protásio dos Santos, com o objetivo de tratar dos conflitos processuais em tramitação e avaliar a possibilidade de composição judicial nas ações que discutem a posse de áreas localizadas no Parque Estadual do Mirador.

A iniciativa corrobora a atuação da Procuradoria-Geral do Estado na defesa do patrimônio público e do meio ambiente, por meio do diálogo institucional e da busca por soluções jurídicas que conciliem proteção ambiental e segurança jurídica.