PGE garante mais de R$ 7 milhões ao Maranhão em disputa judicial sobre ICMS

A atuação da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA), por meio da Procuradoria do Contencioso Fiscal, foi fundamental para assegurar uma importante vitória judicial que resultou no ingresso de mais de R$ 7 milhões nos cofres públicos estaduais. O valor é fruto de uma disputa entre os estados do Maranhão e do Piauí sobre a arrecadação de ICMS incidente em operações com gás liquefeito de petróleo derivado do gás natural (GLP-GN)

O caso teve início quando a Petrobras, diante da dúvida sobre qual estado deveria receber o imposto, optou por depositar os valores em juízo enquanto a questão era analisada pela Justiça. A partir daí o litígio passou a ser travado entre os dois estados.

Segundo o procurador do Estado, Oscar Medeiros, o centro da discussão era justamente a definição da titularidade do imposto. “Havia uma dúvida sobre a quem caberia esse ICMS, se ao Maranhão ou ao Piauí. A Petrobras, diante dessa incerteza, ingressou com a ação de consignação e passou a depositar os valores. Ao final, o entendimento da Justiça foi de que esses recursos pertencem ao Estado do Maranhão”, explicou.

Oscar Medeiros também destacou o impacto prático da decisão. “Esse valor, que foi sendo depositado ao longo dos anos, foi convertido em renda para o Estado do Maranhão ao final do processo. Ou seja, não foi necessário sequer executar a decisão: o recurso já ingressou diretamente nos cofres públicos”, afirmou.

A atuação da PGE-MA foi construída ao longo de anos e envolveu o trabalho conjunto de diversos procuradores, entre eles Marcelo Sampaio, Oscar Medeiros, Luís Felipe Rodrigues e Rogério Belo, evidenciando o caráter coletivo e estratégico da defesa dos interesses do Estado.

Para o procurador do Estado, Marcelo Sampaio, coordenador das Procuradorias Fiscais da PGE/MA, o resultado reforça a importância da atuação institucional. “O resultado desta ação demonstra a importância da atuação judicial da PGE na garantia da arrecadação tributária e, portanto, dos recursos que pertencem, por direito, ao povo maranhense. É a PGE funcionando como um pilar essencial para a justiça social no Maranhão”, destacou.

A cada decisão favorável, o papel da PGE-MA se consolida como agente fundamental na proteção do interesse público, na fundamentação de direitos e no fortalecimento das finanças estaduais.