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Floriano, PI
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) anulou a condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito de Floriano, Joel Rodrigues, pré-candidato ao governo do Estado pelo Progressistas. O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (9) e por unanimidade os desembargadores acataram a apelação de Joel.
A ação inicial foi proposta pelo Ministério Público Estadual e após análise do juiz da 2ª Vara da Comarca de Floriano, Carlos Marcello Sales Campos, a sentença em primeiro grau foi proferida ainda em maio de 2024.
A defesa de Joel Rodrigues recorreu da decisão e a 3ª Câmara, que tem o desembargador Ricardo Gentil Eulálio como relator.
A ação está relacionada ao não recolhimento de contribuições previdenciárias que o ex-gestor teria deixado de repassar à Previdência Social valores descontados dos servidores municipais, além da parte patronal, entre os anos de 2007 e 2012. O montante apontado no processo é cerca de R$ 6,1 milhões.
No processo, a defesa do ex-prefeito argumentou que não houve dano ao erário e que os débitos foram parcelados.
Joel Rodrigues tem quase 35 anos de carreira política, já foi prefeito de Floriano por quatro mandatos, foi deputado estadual, candidato a senador em 2022.
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