Justiça libera show do Dj Alok em Teresina

O desembargador plantonista Mário Basílio de Melo, do Tribunal de Justiça do Piauí, deferiu liminar neste sábado (25/04) autorizando a realização do evento “AUREA – Alok e Convidados”, em Teresina. A decisão suspende os efeitos de uma determinação anterior que havia barrado o show e os repasses previstos em contrato firmado entre a empresa Kalor Ltda. e a Secretaria de Estado do Turismo.

Na decisão, o magistrado entendeu que o evento tem natureza privada e que o Estado do Piauí atua apenas como patrocinador, sem ingerência direta sobre a organização, gestão ou execução do espetáculo. Segundo o documento, a empresa Kalor é a responsável exclusiva pelo evento, enquanto o Estado firmou contrato de patrocínio com contrapartidas institucionais e sociais.  

O desembargador também apontou que impor ao Estado a obrigação de suspender um evento privado seria uma medida juridicamente impossível, já que o poder público não teria controle direto sobre a atividade empresarial de terceiro. Para o magistrado, a decisão anterior teria desconsiderado a natureza do contrato de patrocínio e tratado o evento como se fosse público.

Outro ponto destacado foi o impacto econômico da suspensão. A decisão cita estudos técnicos apresentados pela Setur que estimam movimentação econômica entre R$ 27 milhões e R$ 45 milhões, além de retorno fiscal direto entre R$ 3,1 milhões e R$ 5,8 milhões.

Com a liminar, ficam autorizadas a continuidade dos preparativos, a realização do evento neste sábado (25/04) e a execução do Contrato nº 084/2026/SETUR, incluindo os repasses financeiros necessários.