Governo do Estado anuncia liberação de R$ 12 milhões em créditos da Nota Piauiense

O Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, anunciou a liberação de cerca de R$ 12 milhões em créditos do Programa Nota Piauiense, referente às compras realizadas ao longo do ano de 2025. Cerca de 200 mil consumidores serão contemplados nessa nova etapa.

O Nota Piauiense é um programa do Governo Estadual que incentiva o consumidor a incluir o CPF na nota fiscal. A iniciativa devolve parte do ICMS, imposto sobre produtos e serviços, para quem é cadastrado no programa. Desde quando o programa foi lançado, em julho de 2015, o Estado já pagou cerca de R$ 8 milhões em créditos da Nota Piauiense, sendo que desse total R$ 3,57 milhões (R$ 3.576.826,90) foram devolvidos à população apenas no ano de 2025 e no início desse primeiro semestre de 2026, referente à liberação dos créditos de 2024.

O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, ressaltou a importância do programa para o Estado. “Esse resultado reforça o compromisso do programa com a cidadania fiscal, o combate à sonegação e a devolução de recursos diretamente à população que pede CPF na nota”, afirmou.

Para acessar o site da Nota Piauiense e conferir se tem créditos a receber, basta acessar o link e realizar a consulta. Qualquer dúvida, também pode ser esclarecida por meio do e-mail [email protected] ou pelo telefone fixo (86) 3194-6600, Ramal 2242, no horário do expediente da secretaria (7h30 às 13h30). Vale lembrar ainda que é preciso anexar a foto do documento com o número do CPF para consulta dos dados via e-mail.

“Esses números demonstram o alcance e a importância do programa, que transforma cidadania fiscal em benefício direto para quem pede o CPF na nota”, comentou a superintendente da Receita, Graça Moreira Ramos.

Ao acessar a plataforma, o consumidor pode consultar as notas fiscais lançadas no CPF, acompanhar os créditos gerados, verificar o saldo disponível e também solicitar o resgate diretamente para uma conta bancária de sua titularidade.

Vale frisar que o programa estabelece um valor mínimo de R$ 25,00 para solicitação do resgate. Além disso, é muito importante que o consumidor acompanhe regularmente o sistema da Nota Piauiense, uma vez que os créditos possuem validade de 2 anos a partir da data em que são liberados no cadastro.

Em relação ao prazo para pagamento desses créditos adquiridos, o coordenador do programa Nota Piauiense e auditor fiscal, Otávio Learth, informa que a Sefaz-PI tem até 30 dias após a solicitação do usuário cadastrado no programa para pagar esse crédito. “Esse é o prazo máximo previsto no regulamento, podendo o valor ser depositado antes do referido prazo”, finalizou.