Imepi e Ministério Público firmam acordo de cooperação técnica para intensificar fiscalizações no Piauí

O Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (Imepi) e o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) formalizaram a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 27/2026. A iniciativa, proposta pela autarquia estadual, visa consolidar juridicamente as operações conjuntas que já vinham sendo realizadas em campo pelas duas instituições, estabelecendo um plano de trabalho coordenado e permanente.

O termo de cooperação foi assinado pela Procuradora-Geral de Justiça, Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra, e pelo diretor do Imepi, Miguel Borges de Oliveira Neto. O objetivo principal da parceria é conferir maior previsibilidade, eficiência e rigor administrativo às fiscalizações integradas executadas pelo instituto e pelo PROCON/MPPI.

De acordo com o documento, a cooperação mútua concentrará esforços na prevenção de fraudes econômicas e na proteção da saúde e da segurança do consumidor piauiense, atuando em conformidade com as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com a união das competências de cada órgão, as equipes técnicas terão respaldo ampliado para planejar cronogramas de vistorias em todo o território estadual.

As fiscalizações conjuntas focarão em setores estratégicos do mercado de consumo, abrangendo as seguintes áreas:

• Combustíveis: Inspeção e aferição de bombas de abastecimento e bicos ejetores para assegurar a exatidão no volume e a qualidade do produto;
• Metrologia Comercial: Verificação e calibração de balanças em supermercados, açougues e no comércio varejista em geral;
• Produtos Pré-medidos: Análise de produtos embalados na ausência do consumidor para certificar se o peso real corresponde ao indicado no rótulo;
• Segurança e Conformidade: Fiscalização da certificação obrigatória do Inmetro em brinquedos e eletrodomésticos comercializados no estado.

A direção do Imepi ressalta que a formalização do acordo otimiza a destinação de recursos humanos e tecnológicos nas operações, assegurando que o mercado piauiense opere sob condições de concorrência leal e que os direitos da população sejam integralmente preservados.