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Floriano, PI
O Congresso Nacional decisiu nesta quarta-feira (12) adiar a instalação da comissão parlamentar mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) apelidada de "taxa das blusinhas", que zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. A medida perde a validade no dia 8 de setembro se não for aprovada na Câmara e no Senado.
Segundo informações da liderança do governo no Congresso, ainda não houve acordo sobre a relatoria e a presidência do colegiado, por isso ela só deve ser instalada daqui a três semanas, entre os dias 31 de agosto 3 de setembro, quando deputados e senadores vão realizar um novo esforço concentrado para votação de propostas legislativas prioritárias pendentes.
A análise da MP da taxa das blusinhas estava parada por falta de autorização para instalação da comissão por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o que levou o governo a pedir formalmente a instalação do colegiado .
Mais cedo, nesta quarta-feira (12), o ministro das Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, informou que uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre, no Palácio da Alvorada, contribuiu para destravar pautas em tramitação no Legislativo, incluindo esta e outras MPs.
"Foi reafirmada a importância do avanço das pautas prioritárias para o Governo, como a PEC do fim da escala 6x1, a MP que trata do fim da 'taxa das blusinhas', a PEC da Segurança Pública e o PL de Minerais Críticos", disse Guimarães, em postagem nas redes sociais.
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Apesar da indefinição da comissão da Medida Provisória da taxa das blusinhas, outras cinco MPs que estavam pendentes de análise tiveram seus colegiados instalados, com escolha de presidentes e relatores.
São elas:
O acordo para destravar pautas no Congresso tabém viabilizou a aprovação, tanto na Câmara, quanto no Senado, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 , que estabelece redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
O objetivo da medida é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis decorrente da guerra dos Estados Unidos (EUA) contra o Irã no Oriente Médio, que fechou a principal rota de exportação do petróleo na região, impactando e fortes oscilações na cotação do barril.
Além da redução de tributos sobre derivados de petróleo, o texto prevê benefícios fiscais para o setor de etanol, de fertilizantes agrícolas, da pesquisa de minerais críticos e terras raras, além da desoneração de impostos para Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será realizada no Brasil, em 2027.
"A retomada do diálogo institucional é fundamental para que Executivo e Legislativo possam avançar nas pautas prioritárias e entregar os resultados aguardados pela população", destacou o ministro José Guimarães, ao celebrar a reunião entre Lula e Alcolumbre.
José Guimarães acrescentou que "novos encontros" com senadores estão previstos até o final de semana. Das pautas prioritárias do governo ainda pendentes, Alcolumbre segue sem sinalizar avanço na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6x1 de trabalho e redução da jornada laboral para até 40 horas semanais.
Esse texto já passou pela Câmara no semestre passado e está paralisado no Senado.
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