Escrituras de cessão de precatórios crescem em São Paulo

O número de escrituras de cessão de precatórios em São Paulo passou de 889 em 2024 para 5.224 em 2025, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil/Seção São Paulo (CNB/SP), divulgados pela Exame. Entre janeiro e agosto de 2026, foram registradas outras 4.382 escrituras, indicando a continuidade das formalizações desse tipo de negociação.

Os números, porém, precisam ser analisados com cuidado. Desde 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo passou a exigir uma escritura pública para que a cessão produza efeitos perante seu setor de precatórios. Parte desse crescimento pode estar relacionada à mudança nas exigências de formalização, e não necessariamente a um aumento proporcional no volume de vendas, conforme aponta o CNB/SP.

Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pela Justiça quando a União, estados, municípios ou outros órgãos públicos são condenados definitivamente a pagar uma dívida. Como o recebimento depende de regras orçamentárias e de uma ordem de pagamento, alguns titulares preferem vender o crédito a terceiros para ter acesso ao dinheiro antes do pagamento pelo poder público.

Essa negociação, conhecida juridicamente como cessão de crédito, geralmente envolve um deságio, que é a diferença entre o valor total do precatório e a quantia paga ao vendedor. Fundos de investimento e outros compradores avaliam fatores como o prazo estimado de pagamento, a documentação e possíveis pendências judiciais antes de fechar negócio, já que a operação envolve assumir o direito de receber o valor no futuro, junto com os riscos dessa espera.

Para João Carlos Garcia, sócio-fundador e diretor executivo da Preks, empresa especializada na compra de precatórios, a decisão de vender deve levar em conta mais do que a necessidade imediata de dinheiro. "Antes de vender, é preciso olhar além do valor oferecido: quanto tempo falta para receber e o que se abre mão ao antecipar esse dinheiro", afirma Garcia.

A antecipação do precatório pode ser uma alternativa para quem precisa dos recursos ou ainda enfrenta uma longa espera pelo pagamento. Por outro lado, quando o recebimento está próximo ou o desconto oferecido é alto, aguardar pode ser financeiramente mais vantajoso. Esse tipo de negociação também exige cuidados com a documentação e a formalização da transferência, além da avaliação financeira. A escritura pública não substitui a necessidade de conferir a situação do processo, a identificação do comprador e as condições estabelecidas no contrato.

O aumento das escrituras em São Paulo mostra como as operações de cessão vêm sendo formalizadas, mas não revela os valores negociados nem os descontos aplicados, informações necessárias para compreender não apenas o volume de registros, mas outros fatores, entre eles as condições em que os titulares estão antecipando seus créditos.