CE vota projeto que prevê condição social e familiar como critério para estágio

A Comissão de Educação (CE) tem reunião marcada para esta quinta-feira (15), às 9h, com 13 itens na pauta. Um deles é o projeto que inclui a condição social e familiar do candidato como requisito a ser considerado na seleção de estagiários (PSL 453/2018). De autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e relatada pela senadora Leila Barros (PSB-DF), a matéria altera a Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008).

A autora argumenta que o processo seletivo para estágio privilegia atualmente as classes com maior poder aquisitivo, limitando as oportunidades dos mais pobres. Para Rose, levar em consideração a condição social e familiar pode ser a oportunidade de um novo horizonte para as famílias, que tanto precisam e, sobretudo, para “os jovens que não tiveram muitas condições em ter uma renda fruto do seu mérito educacional”.

A senadora Leila é favorável à matéria. Ela, no entanto, apresentou uma emenda para suprimir o desempenho acadêmico como um dos critérios no processo de seleção de estudantes para estágio. Leila argumenta que as instituições concedentes podem optar por selecionar seus colaboradores por adesão a suas necessidades e valores.

Como exemplo, a relatora cita que uma empresa pode aplicar uma avaliação entre os candidatos para verificar a aptidão para as atividades ali desenvolvidas, o que não é o mesmo que analisar o desempenho acadêmico, embora o critério “seja bastante razoável”. Além disso, acrescenta Leila, dado o caráter educativo do estágio, a restrição pode reduzir as oportunidades justamente para os estudantes que mais precisam aprender.

A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em agosto do ano passado, e tramita na CE em caráter terminativo. Se aprovado na CE e não houver recurso para o Plenário, o projeto seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.

Efemérides e Ayrton Senna

Na mesma reunião, a comissão vai votar o projeto que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado anualmente no dia 14 de agosto (PL 2.610/2021), e o que Institui o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Agente de Trânsito (PL 5.166/2019).

Ainda consta da pauta o projeto que declara Ayrton Senna da Silva (1960-1994) como patrono do esporte brasileiro (PL 2.793/2019). Senna foi tricampeão de Fórmula 1 e é considerado um dos melhores pilotos de todos os tempos. Ele morreu no dia 1º de maio de 1994, após um grave acidente na pista de Ímola, na Itália.