Após emendas do bloco de oposição, Câmara aprova orçamento 2023 de Floriano

Na noite desta terça-feira, 13, a Câmara de Vereadores de Floriano aprovou a Lei Orçamentaria Anual - LOA 2023, e o plano de cargo e salários dos servidores do município.

O que é LOA?

A LOA é o instrumento legal que estabelece o orçamento do poder executivo, estimando a receita e fixando a despesa para o executivo no o ano seguinte. A Lei Orçamentária Anual prevê um planejamento que indica o quanto e onde gastar o dinheiro público, com base no valor total arrecadado pelos impostos.

Quem elabora a proposta de orçamento é o Poder Executivo, que, em seguida, envia o projeto ao Legislativo para a respectiva avaliação, aprimoramento, recebimento de emendas, discussão e aprovação dos parlamentares. Em seguida, o autógrafo de lei volta ao Governo para que receba a sanção e entre em vigor.

O texto base da LOA 2023, tinha algumas pastas privilegiadas e outras esquecidas, como era o caso da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Abastecimento, que previa um valor menor que o da Secretaria de Governo por exemplo, orçamento visto como insuficiente para uma secretaria estratégica, que cuida do abastecimento d'água das comunidades rurais. 

Foi necessário uma manobra regimental por parte dos oposicionistas para inclusão das emendas do bloco na LOA 2023, que tiveram que usar da obstrução parlamentar para que fossem ouvidos. 

Para ser votada a Lei Orçamentaria necessitava de no mínimo 10 votos, e com a obstrução parlamentar do bloco não foi possível aprovação naquele momento, com isso a mesma teve que ser adiada, e convocada uma sessão extraordinária na terça-feira, 14, para votação das matérias.

Foram apresentadas 10 emendas, sendo nove emendas modificativas e uma aditiva, todos oriundas da oposição: entre elas destacamos:

Emendas aprovadas na ordem de mais de R$ 3 milhões de reais para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento, que será destinada ao abastecimento de água na zona rural e a para construção do espaço físico da Usina do Leite.  

A emenda aditiva fixa em R$120.000 cento e vinte mil reais os valores das emendas parlamentares individuais, atualmente o valor das emendas é de R$ 100.000 cem mil reais.

Após apreciação, os vereadores aprovaram, por unanimidade todas as emendas propostas pelo bloco de oposição.

O plano de cargos e salários dos servidores do município, foi aprovada por 10 votos favoráveis, 4 abstenções e 1 contrario.

Os vereadores de oposição também conseguiram emplacar algumas emendas no plano, como podemos destacar a inclusão dos médicos veterinários na área da saúde, a retirada das férias coletivas para os servidores municipais no mês de dezembro.

Já uma emenda de plenário que previa alterações no plano para profissionais de nível técnico, bem como os profissionais da enfermagem, não chegou nem a ser apreciada pelo plenário, uma vez que o presidente da casa não colocou em discursão.

Por respeito as categorias que não foram contempladas, pelo contrario tiveram apenas o congelamento e uma maquiagem nesse plano, e também respeitando as que se sentem contempladas.