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O presidente Lula sancionou a Lei 14.817 , que institui diretrizes para valorização dos profissionais da educação básica pública. A norma, publicad...
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Política Nacional para População em Situação de Rua agora é Lei
Garantir os direitos básicos das pessoas em situação de rua é o objetivo central da Lei 14.821 , sancionada pelo presidente Lula e publicada na edi...
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Foi publicada noDiário Oficial da União de terça-feira (16) a Lei 14.812, de 2024 , quepermite que emissoras de rádio funcionem como sociedade unip...
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Indenização a vítimas de barragens não será considerada renda, diz nova lei
Está em vigor a lei que exclui do cálculo de renda familiar de vítimas de desastres com barragens os valores recebidos como auxílio financeiro temp...
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Torres, no RS, ganha título de Capital Nacional do Balonismo
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Lei dá nome de Governador Maguito Vilela a anel viário em Goiás
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