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Proposta prevê anistia de dívidas com o financiamento estudantil
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Divulgação/UEL Inadimplência nos contratos do Fies cresceu durante a pandemia de Covid-19 O Projeto de Lei 237/23 prevê anistia ao estudante que ...
Projetos preveem penas de até 5 anos por alta abusiva de preços durante calamidade pública
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Projeto cria programa Cozinha Solidária para distribuir alimentos à população em situação de vulnerabilidade social
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Projeto torna obrigatório uso de linguagem inclusiva de gênero em documentos oficiais
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Projeto obriga órgãos públicos a transmitir sessões colegiadas em tempo real pela internet
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Projeto inclui catador de materiais recicláveis como segurado especial da Previdência Social
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Projeto torna crime o uso de símbolos e referências ao nazismo e ao facismo
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Deputados apresentam projetos para proibir financiamentos do BNDES no exterior
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Fernando Frazão/Agência Brasil BNDES tem programa de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia brasileiros O Projeto de Lei Com...
Projeto suspende criação de procuradoria especializada da AGU
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Projeto regulamenta repasse de couvert a artistas em estabelecimentos comerciais
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Otoni: artistas reclamam que estabelecimentos retêm valores pagos pelo público O Projeto de Lei 117/23 estab...
Morre em Goiânia Iris de Araujo, ex-deputada e ex-primeira-dama de Goiás, aos 79 anos
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Acervo Câmara dos Deputados Iris de Araújo em discurso na tribuna do Plenário, em 2011 A ex-deputada Iris de Araújo Rezende morreu nesta terça-fe...
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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Amanda Gentil: conhecimento sobre o autismo permitirá o acolhimento das pessoas O Projeto de Lei 452/23 obri...
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Alan Rones/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Delegado Fabio Costa O Projeto de Lei 215/23 tipifica o crime de familicídio, que é...
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