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Projeto permite que analfabeto tire carteira de motorista
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei 2675/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que analfabetos tirem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A pro...
Lula sanciona lei que torna CPF o único número de identificação geral no País
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos CPF devera? constar nos cadastros e documentos de o?rga?os pu?blicos O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciono...
Lei que aumenta pena para crime de injúria racial é sancionada
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Pinto/FotosPublicas Com mudança, injúria racial passam a ter mesmas penas de racismo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem v...
Projeto obriga que supermercados ofereça carrinho adaptado para pessoas com autismo
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Projeto atribui à Anatel regulação das plataformas digitais em operação no Brasil
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Proposta exige comprovação da regularidade em repasse do Fundeb a instituições parceiras
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Sancionada com veto lei que facilita localização de doadores de medula óssea
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.530/23 que facilita a localização de doadores cadastrados no Registro Naci...
Escultura Bailarina é restaurada e colocada novamente em exposição na Câmara
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Sancionada com vetos lei que prevê ações em favor da saúde mental de policiais
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Renato Alves/Agência Brasília Ministério da Justiça deverá divulgar diretrizes de prevenção e atendimento de emergências psiquiátricas O presiden...
Câmara e do Senado fazem entrega simbólica a Lula de decreto de intervenção
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Sancionadas leis que reajustam salário de servidores públicos, de ministros do STF e de outras autoridades 
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Nova lei prorroga prazo para prestação de contas de repasses da Cultura
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André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG Prestação de contas para a União poderá ser feita até 31 de julho Foi sancionada pelo presidente Luiz Ináci...
Projeto proíbe exclusão de militar por falta disciplinar ligada a crime antes do trânsito em julgado
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Billy Boss/Câmara dos Deputados Sargento Alexandre: injustiças podem ser cometidas na ânsia de se dar respostas à opinião pública O Projeto de Le...
Projeto limita quantidade de ingressos comprada pela internet
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Michel Jesus/Câmara dos Deputados Abramo: proposta tem como objetivo conter a atuação de cambistas O Projeto de Lei 2942/22 limita a quantidade d...
Projeto estabelece regras para nomeação de doenças infecciosas
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Marina Ramos/Câmara dos Deputados Souza: medida evita estigmatização e preconceitos O Projeto de Lei 2701/22 determina regras para nomeação de do...
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