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Justiça

Ministro do STF decide que ICMS de combustíveis deve ser unificado
Justiça Há 4 anos Em Justiça

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Mendonça também cobrou explicação da Petrobras sobre preço
TSE divulga partilha do Fundo Eleitoral
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União Brasil, PT, MDB, PSD e PP receberam 47,24% dos R$ 4,9 bilhões
STF muda critérios para repasse para educação a estados e municípios
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Estados do Nordeste vão receber mais recursos a partir de 2024
PGR pede extinção da pena de Daniel Silveira ao Supremo
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Deputado foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão
Veja quem são os alvos da operação Alavancada da PF
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Os irmãos Pedro Gil da Fonseca Duarte e Isabela Fonseca Alves Duarte e Matheus da Fonseca Correia foram denunciados pelo MPF
SP: prefeitura quer antecipar julgamento sobre greve nos transportes
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Movimento é abusivo por descumprir determinação judicial, diz prefeito
Magistradas debatem violência política de gênero em seminário no TSE
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Presidente da corte disse que encontro fortalece papel da mulher
TREs informam até quarta-feira municípios com identificação híbrida
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Eleitor poderá se identificar por biometria ou documento com foto
STJ: pessoa com HIV tem direito à isenção do IRPF sobre aposentadoria
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STF derruba leis que obrigavam oferta de promoções a clientes antigos
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Ações foram movidas por entidades ligadas à telefonia e ao ensino
STJ mantém indenização às vítimas do desabamento do Palace 2
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Processo retorna ao TJ do Rio onde está em fase de execução
TSE anula decisão que cassou vereadores por descumprimento de cota
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Candidatos do Republicanos foram cassados pelo TRE-SC
STJ: planos não são obrigados a cobrir condutas fora da lista da ANS
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Cabe recurso contra a decisão
STF decide que negociação prévia é obrigatória em demissões em massa
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Ministros finalizam ação envolvendo a Embraer
Justiça nega revogação da prisão preventiva de Sérgio Cabral
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Juíza disse que não houve nenhuma mudança que justifique revogação
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