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Justiça

Moraes nega recurso de Bolsonaro contra condenação por trama golpista
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Para ministro, ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes
STF fará debate sobre norma de conduta para ministros em 2026
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Afirmação é do ministro Edson Fachin
PF mira deputados em operação que apura desvio de cotas parlamentares
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Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy são alvos da Operação Galho Fraco
STF determina adoção de plano para combater racismo estrutural no país
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Documento deve ser elaborado pelo governo federal em um ano
PF acha documentos no Alvorada e pede para interrogar Bolsonaro
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Em um cofre foram encontrados documentos pessoais e bens
STF mantém regras de isenção fiscal para agrotóxicos
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Decisão foi tomada por 8 votos a 2
STF mantém regra que reduz aposentadorias por invalidez
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Ministros aceitam recurso do INSS contra decisão da Justiça do Paraná
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Corte tem placar de 6 votos a 0 pela inconstitucionalidade da regra
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Corte vai ouvir sustentações orais das partes envolvidas
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Lançamento de Revista Jurídica da PGE-PI celebra marco institucional para advocacia pública no estado
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A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí realizou nesta sexta-feira (5), no auditório da Escola Superior de Advocacia da OAB-PI, o lançamento oficia...
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Julgamento de acusados deve ocorrer em 2026
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