MP move ação contra prefeito de Itaueira, Dr. Osmundo Andrade por contratação irregular e nepotismo

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) apresentou uma ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Itaueira, Osmundo de Moraes Andrade, e seu irmão Francisco das Chagas de Andrade, que atua como controlador interno do município. A ação é motivada por irregularidades na contratação da Controladoria e por prática de nepotismo.

Segundo a Promotoria de Justiça de Itaueira, o cargo de controlador interno não foi ocupado por um servidor efetivo e, além disso, o controlador nomeado é irmão do prefeito, o que configura nepotismo e viola a proibição da Súmula Vinculante 13/STF. A conduta improba foi apurada por meio do Inquérito Civil 006/2022.

O MPPI expediu recomendação para a exoneração do controlador interno, mas ela não foi cumprida. Por isso, o Ministério Público requereu a exoneração de Francisco das Chagas de Andrade do cargo de controlador e a nomeação provisória de um servidor efetivo até a homologação final de um concurso público, que deverá ser realizado em até 120 dias.

Além disso, o órgão ministerial pede, em caráter liminar, a aplicação de multa ao prefeito no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento da determinação. Também foi solicitada a aplicação de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por até quatro anos. O objetivo é evitar danos ao erário público e respeitar os princípios constitucionais da moralidade administrativa e da legalidade.