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Delegado aponta 'interferência' no caso Milton Ribeiro, e PF manda abrir apuração interna

Em mensagem a colegas, Bruno Calandrini afirma não ter autonomia para investigar com independência e segurança institucional

23/06/2022 às 22h09 Atualizada em 23/06/2022 às 23h01
Por: Redação Fonte: Folha de São Paulo/G1
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©Foto: Evaristo Sá/AFP
©Foto: Evaristo Sá/AFP

O delegado federal responsável pelo pedido de prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro afirmou em mensagem enviada a colegas que houve "interferência na condução da investigação".

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Bruno Calandrini diz no texto que a investigação foi "prejudicada" em razão de tratamento diferenciado dado pela polícia ao ex-ministro do governo Jair Bolsonaro.

No texto encaminhado a outras pessoas que participaram da operação deflagrada nesta quarta (22), o delegado agradece o empenho, mas diz não ter "autonomia investigativa para conduzir o inquérito deste caso com independência e segurança institucional".

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Calandrini conduz a apuração que culminou na Acesso Pago, ação que mirou os desvios no Ministério da Educação.

Na cúpula da PF, a reação foi de surpresa em relação à postura do delegado. A decisão da direção foi de abrir um inquérito para o caso dizendo que vai apurar as denúncias. Na prática, a apuração servirá para ver se Calandrini tem como provar o que está dizendo.

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A PF alegou risco de segurança e restrições orçamentárias para manter o ex-ministro em São Paulo em vez de transportá-lo para Brasília.

Segundo ele, a ação da direção do órgão para supostamente evitar o translado demonstra a interferência e acarreta em falta de autonomia para que ele conduza a apuração com independência e segurança institucional.

"O deslocamento de Milton para a carceragem da PF em SP é demonstração de interferência na condução da investigação, por isso, afirmo não ter autonomia investigativa e administrativa para conduzir o inquérito policial deste caso com independência e segurança institucional", diz trecho da mensagem.

No entendimento do investigador, a operação foi prejudicada por causa do suposto "tratamento diferenciado" concedido ao ex-ministro.

"A investigação envolvendo corrupção no MEC foi prejudicada no dia de ontem em razão do tratamento diferenciado concedido pela PF ao investigado Milton Ribeiro". 

Ainda de acordo com o texto do delegado, Ribeiro, apontado por ele como o "principal alvo" da operação, "foi tratado com honrarias não existentes na lei".

Nos bastidores, integrantes da cúpula da PF afirmam que ficaram sabendo na noite anterior à operação de toda a logística que seria necessária para cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão e que, por isso, não foi possível fazer o planejamento adequado.

"Apesar do empenho operacional da equipe de Santos que realizou a captura de Milton Ribeiro, e estava orientada, por este subscritor, a escoltar o preso até o aeroporto em São Paulo para viagem à Brasília", completa Calandrini em sua mensagem.

Calandrini diz ainda que comunicou ao seu superior a situação e que irá manter a postura "de que a investigação foi obstaculizada ao SE escolher pela não transferência de Milton a Brasília à revelia da decisão judicial".

©Foto: Folhapress/Pedro Ladeira

 

A transferência de Ribeiro de São Paulo para Brasília foi ordenada pelo juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal.

No mandado de prisão do ex-ministro constava que o translado deveria ser realizado assim que a prisão fosse efetuada.

Ribeiro foi preso em Santos na manhã da quarta e levado para superintendência da PF em São Paulo.

No início da tarde, o advogado Daniel Bialski, que representa Ribeiro, acionou a Justiça para reverter a transferência, mas teve o pedido negado em um primeiro momento pelo magistrado de Brasília.

Em seguida, a PF interveio e conseguiu uma mudança na decisão de Borelli.

PF apontou questões financeiras que dificultam a transferência com aeronaves próprias e também risco de segurança para colocar o ex-ministro em um voo comercial.

Foi essa atuação da direção da PF que desagradou o delegado e resultou na postagem no texto no grupo de policiais.

Mensagem

Abaixo a íntegra da mensagem que o delegado Bruno Calandrini enviou a colegas:

Muito obrigado a todos pelo empenho na execução da Operação Acesso Pago.

A investigação envolvendo corrupção no MEC foi prejudicada no dia de ontem em razão do tratamento diferenciado concedido pela PF ao investigado Milton Ribeiro.

Vejo a operação policial como investigação na essência e o momento de ouro na produção da informação/prova.

O deslocamento de Milton para a carceragem da PF em SP * é demonstração de interferência na condução da investigação, por isso, afirmo *não ter autonomia investigativa e administrativa para conduzir o Inquérito Policial deste caso com independência e segurança institucional.

Falei isso ao Chefe do CINQ ontem, após saber que, por decisão superior, não iria haver o deslocamento de Milton Ribeiro para Brasília, e, manterei a postura de que a investigação foi obstaculizada ao se escolher pela não transferência de Milton a Brasília à revelia da decisão judicial.

As equipes de Gyn, Brasília, Belém e Santos, que cumpriram a missão de ontem, trabalharam com obstinação nas ruas e no suporte operacional, um trabalho hercúleo para o cumprimento dos mandados durante a Operação Acesso Pago, literalmente se esforçaram 24/7 e foram aguerridos em capturar todos os alvos. Faço referência especial às equipes de GYN que, mesmo após a prisão, ainda escoltaram os presos via terrestre, para a SR/PF/DF, incontinenti.

No entanto, o principal alvo, em São Paulo, foi tratado com honrarias não existentes na lei, apesar do empenho operacional da equipe de Santos que realizou a captura de Milton Ribeiro, e estava orientada, por este subscritor, a escoltar o preso até o aeroporto em São Paulo para viagem à Brasília. 

Quantos presos de Santos, até ontem, foram levados para a carceragem da SR/PF/SP?

É o que tinha a manifestar em lealdade a vocês que cumpriram a missão de ontem com o espírito do verdadeiro policial federal. 

Abraço. 

Investigação

A investigação comandada por Calandrini foi iniciada após as reportagens sobre o esquema de liberação de verbas no MEC.

Ribeiro e os pastores,​ ambos ligados ao presidente Jair Bolsonaro, foram presos. Também foram detidos Luciano de Freitas Musse, advogado e ex-assessor do MEC, e Helder Bartolomeu, ex-assessor da Prefeitura de Goiânia.

Agentes federais estiveram na sede do MEC, em Brasília, em uma operação que trouxe novo desgaste a Bolsonaro a pouco mais de três meses das eleições.

Com base em documentos, depoimentos e um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) foram mapeados indícios de crimes na liberação de verbas do fundo. Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.

No mandado de prisão de Ribeiro, o juiz Renato Borelli listou os crimes investigados e que podem ter sido cometidos pelo ex-ministro. São eles: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

A decisão de prisão de Ribeiro e dos pastores foi revertida nesta quinta, (23) por decisão do juiz federal Ney Belo, do TRF da 1ª Região. O ex-ministro já foi solto. 

 

 

Fonte: Folha de S.Paulo e G1. 

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