Justiça determina o prefeito de Floriano a suspender a nomeação do Controlador Geral do município

A 2ª vara da Comarca de Floriano determinou a suspensão da nomeação do Sr. Joziel Pereira da Rocha do cargo de Controlador Geral Interno de Floriano. O agente nomeado não detém a idoneidade que se espera do ocupante de um cargo público. A decisão, do juiz Carlos Marcello Sales Campos, foi publicada na última segunda-feira, 05.  

O Ministério Público Estadual do Piauí (MPPI) ingressou com ação contra o Município de Floriano, representado pelo seu prefeito municipal, Antônio Reis Neto, alegando que a nomeação do Sr. Joziel Rocha não contempla os critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 1096/2021. Segundo o MPPI, o servidor não possui mais idoneidade moral e conduta ilibada, tendo em vista que responde a processo judicial por improbidade administrativa.

Joziel, foi nomeado pelo prefeito Antônio Reis, em 14 de fevereiro de 2023, mas acontece, que ele e o Robert Kleber Bezerra da Silva foram denunciados pelo MPPI em ação pública por ter causado dano ao erário público, entre os meses de junho e dezembro de 2016.

O magistrado deu prazo de cinco dias para que o prefeito Antônio Reis possa proceder a suspensão da nomeação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 até R$ 5.000,00.