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Floriano, PI
Após denúncia do vereador de Floriano Ancelmo Jorge Soares da Silva ao Ministério Público Estadual (MPE-PI), o promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho instaurou inquérito civil público para apurar possível direcionamento e conluio entre licitantes no Processo Licitatório nº 001.0008477/2023 (Pregão Eletrônico nº 046/2023), em Floriano/PI, relacionado à contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de apoio aos alunos com deficiência e/ou transtorno do espectro autista (TEA), da Rede Municipal de Ensino. Entre o rol de atividades da empresa vencedora do certame, a Ibero Lusitana Empreendimentos e Locações LTDA, está a qualificação "em serviços de limpeza, capina e coleta de resíduos”. A empresa atua também no ramo da construção civil, segundo dados da Receita Federal. As informações são de Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores - 180 Graus.
Ao reportar o caso ao Ministério Público Estadual o vereador apresentou cópia da Ata de Realização do Pregão Eletrônico e informou que foi procurado pela empresa que ficou em terceiro lugar no certame, a ASS Educação Comércio e Serviços LTDA, em razão da ocorrência de irregularidades no trâmite da realização do ´pregão.
Entre as supostas irregularidades estaria o conluio entre duas empresas participantes, em que a Cactus Produções Publicidade e Assessoria LTDA foi desclassificada e a outra, Ibero Lusitana Empreendimentos e Locações LTDA sagrou-se vencedora.
Em manifestação no bojo do Processo Licitatório, a empresa vencedora teria afirmado que fora convidada pela Secretaria Municipal de Educação de Floriano para participar da licitação.
O representante do Ministério Público ainda quando da instauração da notícia de fato (transformada em inquérito civil) para apurar o ocorrido, solicitou à Secretaria de Governo de Floriano que encaminhasse cópia integral do procedimento licitatório em questão.
O município de Floriano até respondeu ao MP-PI, “mas o processo encaminhado está claramente incompleto, estando ausentes, pelo menos, documentos de credenciamento e habilitação dos licitantes, razões e contrarrazões dos recursos contra as decisões da Comissão Permanente de Licitações, pareceres jurídicos e decisões dos recursos”.
A avaliação da investigação foi a de que a ausência dos documentos mencionados inviabilizou a apuração dos fatos objeto do procedimento investigatório.
“Entretanto”, ressaltou, “dos documentos já juntados, vislumbra-se indícios de possível favorecimento de licitante e conluio entre outros, sendo que há indícios de que um dos licitantes teria apresentado documentos que eram, na realidade, concernentes a outro licitante e que a empresa vencedora teria sido considerada habilitada, mesmo sem demonstrar capacidade técnica específica para o objeto da licitação”.
O promotor de Justiça responsável pelo caso requisitou ao Secretário de Governo de Floriano, Marcony Alisson Ferreira, que “encaminhe cópia integral do Processo Licitatório nº 001.0008477/2023 (Pregão Eletrônico nº 046/2023), em Floriano/PI, relacionado à contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de apoio aos alunos com deficiência e/ou transtorno do espectro autista (TEA), da Rede Municipal de Ensino, observando que a documentação juntada anteriormente estava incompleta, estando ausentes, pelo menos, documentos de credenciamento e habilitação dos licitantes, razões e contrarrazões dos recursos contra as decisões da Comissão Permanente de Licitações, pareceres jurídicos e decisões dos recursos”.
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