Vereadores pedem auditoria em contrato de reforma do Mercado Público de Floriano

Os vereadores do município de Floriano, Piauí, solicitaram ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí uma auditoria no contrato nº 178/2023, firmado entre a Prefeitura Municipal de Floriano e a empresa Construmax Empreendimentos Imobiliários Ltda.

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O contrato, inicialmente avaliado em R$ 6.554.124,86, visa a reforma do Mercado Público Central Vereador Isael Almeida. Os parlamentares estão preocupados com possíveis irregularidades detectadas durante uma fiscalização.

Pontos destacados na solicitação da Auditoria junto ao TCE

1. Aumento Significativo do Valor do Contrato: Um terceiro termo aditivo, publicado no Diário Oficial das Prefeituras, elevou o custo do projeto para R$ 9.544.377,31 – um acréscimo de 45,264% ou R$ 2.990.252,45. Os vereadores questionam a justificativa para esse aumento substancial e criticam a falta de transparência, uma vez que a justificativa para o aditivo não foi publicada no Diário Oficial.

2. Certame Presencial com Apenas Uma Empresa: A licitação, realizada de forma presencial conforme a Lei 8.666/1993, contou com a participação exclusiva da Construmax Empreendimentos Imobiliários Ltda. Os vereadores consideram inusitado que uma obra de mais de seis milhões de reais tenha atraído apenas um concorrente, e questionam por que o certame não foi realizado de forma eletrônica, o que poderia ter ampliado a concorrência.

3. Momento do Aditivo Durante o Pleito Eleitoral: A emissão do aditivo em pleno período eleitoral levanta suspeitas adicionais. Os vereadores enfatizam a necessidade de transparência e justificativas claras para as ações da prefeitura, especialmente em tempos eleitorais.