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Floriano, PI
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência apresentou nesta quarta-feira (9) a proposta do Código Brasileiro de Inclusão. A ideia é reunir todo o regramento federal - são mais de 50 leis, normas e decretos - que já tratam sobre os direitos da pessoa com deficiência, num lugar só, a fim de desburocratizar e facilitar o acesso dos brasileiros à legislação.
"Vou acompanhar cada passo da proposta para que todos os direitos sejam mantidos e seja ampliada a inclusão, o acesso das pessoas com deficiência às garantias conquistadas", garantiu o deputado Dr Francisco (PT/PI) que faz parte da Comissão.
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Iniciativa do deputado Duarte Jr (PSB/MA), presidente do Colegiado, o Código entra agora em fase de discussão em todo o país.
A Comissão vai realizar audiências públicas com participação de pessoas com deficiência, governos, entidades civis, especialistas para elaborar o texto que será discutido e votado no Colegiado. Se aprovada, a matéria ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e plenário da Câmara. Depois será encaminhada para análise e votação no Senado.
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