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Floriano, PI
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB, Subseção de Floriano (PI), divulgou uma nota pública de repúdio diante de uma grave denúncia de abuso contra uma criança autista. O caso, segundo a entidade, teria ocorrido nas dependências de uma escola pública da rede municipal.
Na manifestação, a comissão classificou o episódio como inadmissível, destacando a gravidade do ocorrido, especialmente por envolver uma pessoa com deficiência em ambiente escolar.
A OAB ressaltou que pessoas com autismo necessitam de proteção especial por parte do Estado e da sociedade, e cobrou a imediata abertura de sindicância interna por parte da gestão escolar, além da adoção de todas as medidas cabíveis nas esferas policial e judicial para a devida apuração dos fatos.
Ainda conforme a nota, eventuais omissões diante da denúncia podem configurar descaso e afronta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção integral da criança e do adolescente.
A entidade também citou a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, reforçando a necessidade de garantir proteção contra qualquer forma de abuso, violência ou discriminação.
A comissão destacou que o caso representa uma grave violação de direitos e exige resposta imediata das autoridades competentes, incluindo a instauração de investigação administrativa e criminal, além da responsabilização de possíveis envolvidos.
Por fim, a OAB reforçou a importância da adoção de políticas públicas que garantam ambientes escolares seguros, inclusivos e respeitosos, especialmente para crianças com deficiência, e afirmou que a dignidade da pessoa humana deve ser defendida com firmeza e compromisso.
NOTA DA OAB
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