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Floriano, PI
O Governo do Piauí, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PI), apresentou, nesta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), a prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2026. A audiência pública detalhou a situação fiscal do Estado, destacando o crescimento de 34,07% nas receitas orçamentárias, o resultado orçamentário positivo e a manutenção dos gastos com pessoal e do endividamento abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, os resultados refletem a importância do acompanhamento permanente das contas públicas, do planejamento e da responsabilidade fiscal para assegurar a continuidade dos investimentos no Estado.
“Essa prestação de contas é um momento importante de transparência e de demonstração dos resultados da gestão fiscal do Piauí. Os números mostram o crescimento das receitas, o resultado orçamentário positivo e o cumprimento dos principais indicadores fiscais, com os gastos com pessoal e o endividamento dentro dos limites legais. Nosso compromisso é seguir trabalhando com responsabilidade e planejamento, garantindo o equilíbrio das contas públicas e criando condições para ampliar os investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, melhorando a qualidade de vida da população piauiense”, destacou o secretário.
Entre os principais resultados apresentados, destaca-se o crescimento de 34,07% nas receitas orçamentárias estaduais, que alcançaram R$ 22,19 bilhões no acumulado de janeiro a agosto de 2026, contra R$ 16,55 bilhões registrados no mesmo período de 2025. O montante representa 76,95% da previsão de arrecadação para todo o exercício.
As receitas correntes, que incluem a arrecadação de tributos e outras fontes regulares de recursos, cresceram 22,28%, passando de R$ 12,59 bilhões para R$ 15,40 bilhões. Já as receitas de capital registraram aumento de 13,89%, totalizando R$ 2,86 bilhões.
Outro indicador destacado foi a Receita Corrente Líquida (RCL), que atingiu R$ 21,47 bilhões, crescimento de 19,73% em comparação com o segundo quadrimestre de 2025. A RCL é um dos principais parâmetros utilizados para avaliar a capacidade financeira do Estado e estabelecer os limites de gastos previstos na legislação fiscal.
Resultado orçamentário positivo e controle das despesas
A prestação de contas também demonstrou que o Piauí encerrou o período com resultado orçamentário positivo de R$ 1,74 bilhão, frente aos R$ 197,53 milhões registrados no mesmo período do ano anterior.
As despesas orçamentárias liquidadas totalizaram R$ 20,46 bilhões, crescimento de 25,06% em relação a 2025. O valor corresponde a 65,09% da dotação orçamentária atualizada para o exercício.
Outro destaque foi o resultado primário, que passou de um déficit de R$ 402,86 milhões, no segundo quadrimestre de 2025, para um superávit de R$ 169,91 milhões em 2026, considerando o cálculo sem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O indicador demonstra a diferença entre receitas e despesas primárias, sem considerar os efeitos financeiros da dívida pública.
Saúde e educação receberam mais de R$ 6 bilhões
A apresentação também detalhou a aplicação de recursos em áreas essenciais para a população piauiense. Na saúde, o Estado registrou R$ 2,71 bilhões em despesas totais, dos quais R$ 1,75 bilhão foram destinados a Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
O percentual aplicado em ASPS alcançou 14,50% da receita de referência, superando o mínimo constitucional de 12%.
Na educação, o volume total de recursos aplicados chegou a R$ 3,41 bilhões, incluindo R$ 2,84 bilhões em despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). O percentual destinado a MDE foi de 23,56% até agosto, diante do mínimo constitucional anual de 25%.
Somados, os recursos totais aplicados em saúde e educação ultrapassaram R$ 6,1 bilhões nos oito primeiros meses de 2026.
Piauí mantém despesas com pessoal abaixo dos limites legais
Os dados apresentados também demonstraram que o Estado permanece abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal.
O comprometimento da receita com essas despesas ficou em 42,41%, percentual inferior ao limite máximo de 60% previsto na legislação. No Poder Executivo, o índice foi de 35,28%, também abaixo do limite legal de 49%.
Nos demais Poderes e órgãos, os percentuais também permaneceram dentro dos limites legais. O Poder Judiciário registrou comprometimento de 3,77%, diante do limite de 6%, enquanto o Poder Legislativo apresentou índice de 2,14%, abaixo do teto de 3%. Já o Ministério Público registrou percentual de 1,22%, inferior ao limite máximo de 2%.
Em valores, a despesa total com pessoal do Estado alcançou R$ 9,05 bilhões, sendo R$ 7,53 bilhões no Executivo, R$ 805 milhões no Judiciário, R$ 458 milhões no Legislativo e R$ 260 milhões no Ministério Público.
Em relação ao endividamento, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) atingiu R$ 13,59 bilhões, equivalente a 63,37% da Receita Corrente Líquida Ajustada para Endividamento, permanecendo dentro dos parâmetros legais.
A audiência também abordou o novo regime fiscal do Estado, instituído pela Emenda Constitucional nº 69/2025, que estabelece mecanismos para controlar o crescimento das despesas públicas, ampliar a previsibilidade orçamentária e preservar a capacidade de investimento.
A apresentação reforçou ainda a importância do planejamento fiscal de médio e longo prazo, com foco na manutenção da capacidade de pagamento do Estado, que possui classificação Capag B+, e na sustentabilidade dos investimentos públicos.
Os resultados apresentados demonstram, ainda, o cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além da aplicação de recursos na saúde acima do mínimo constitucional, reforçando o compromisso da gestão estadual com a responsabilidade fiscal e a manutenção dos serviços públicos.
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