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Projeto prevê pena de prisão de dois a cinco anos para quem usar animais em circos
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos Hoje o uso de animais em apresentações circense é regulamentado pelos estados O Projeto de Lei 174/23 proíbe a utilização de animai...
Projeto define fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Alan Rones/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado José Guimarães O Projeto de Lei 598/23 considera a fibromialgia como deficiência pa...
Projeto propõe criação de delegacias especializadas em proteção animal
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos Autor da proposta destaca o aumento significativo de denúncias de maus-tratos a animais O Projeto de Lei 211/23 disciplina a criaçã...
Câmara aprova MP que amplia prazo das linhas de crédito do Pronampe
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Yury do Paredão, relator da medida provisória A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º...
Deputados querem política permanente de prevenção e enfrentamento de catástrofes climáticas
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Fundo permanente de recursos financeiros, reforço orçamentário e retirada de moradores que se encontram em áreas de risco estão entre as medidas de...
MP que retoma tributos sobre combustíveis provoca discussão entre governo e oposição no Plenário
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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A medida provisória (MP 1163/23) que retomou parcialmente a cobrança de tributos federais sobre a gasolina e o etanol provocou debate entre deputad...
Deputados podem votar amanhã projeto que cria o programa Crédito da Mulher; acompanhe
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados analisam propostas em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados transferiu para esta quinta-feira ...
Câmara aprova MP que amplia prazo das linhas de crédito do Pronampe; acompanhe
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Proposta regulamenta direitos de animais comunitários
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Projeto anula regra para redistribuição de cargos efetivos editada no governo Bolsonaro
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Helder Salomão diz que a portaria extrapolou a competência do ministério O Projeto de Decreto Legislativo 35/23...
Projeto estabelece regras gerais para cobrança do IPVA pelos estados
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri O Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/23 regulamenta as norma...
Projeto permite uso do saldo do FGTS para pagar reprodução assistida
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marangoni O Projeto de Lei 55/23 altera a lei do Fundo de Garantia do Tempo de Ser...
Projeto cria programa para assegurar alimentação de alunos da rede pública durante as férias
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Projeto proíbe apreensão da CNH por inadimplência, quando o devedor usa veículo para trabalhar
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Divulgação Para Dayany do Capitão, Poder Judiciário tem adotado medidas desproporcionais O Projeto de Lei 604/23, da deputada Dayany do Capitão (...
Deputados analisam MP que amplia prazo das linhas de crédito do Pronampe; acompanhe
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