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Justiça

Maioria do STF mantém regras de pensão por morte do INSS
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Maioria do STF mantém regras de pensão por morte do INSS

Ministros consideram que não há inconstitucionalidade nas mudanças
STF torna réus mais 45 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro
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STF torna réus mais 45 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro

Agora as investigações apontam para 1.290 réus
STF inicia depoimentos em processos sobre atos golpistas de 8/1
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STF inicia depoimentos em processos sobre atos golpistas de 8/1

Oitivas estão previstas para terminar no dia 31 de julho
STF autoriza depoimento de Mauro Cid e coronel Lawand à CPMI
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STF autoriza depoimento de Mauro Cid e coronel Lawand à CPMI

Por decisão da ministra Cármen Lúcia, ambos podem ficar em silêncio
STF tem maioria para rejeitar denúncia contra Gleisi e Paulo Bernardo
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STF tem maioria para rejeitar denúncia contra Gleisi e Paulo Bernardo

Até agora, sete dos dez ministros acompanharam o relator, Edson Fachin
STF inicia julgamento de mais 45 envolvidos nos atos golpistas
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STF inicia julgamento de mais 45 envolvidos nos atos golpistas

Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votaram para tornar acusados réus
Toffoli diz que vai pedir vista em julgamento sobre juiz de garantias
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Toffoli diz que vai pedir vista em julgamento sobre juiz de garantias

Ministro afirmou que vai devolver processo em agosto
STF marca posse de Zanin para 3 de agosto
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STF marca posse de Zanin para 3 de agosto

Ministro ocupa cadeira deixada por Ricardo Lewandowski
CGU busca prevenir casos de corrupção em áreas sensíveis
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CGU busca prevenir casos de corrupção em áreas sensíveis

Secretária diz que há espaço para aprimorar ações de combate
Justiça realiza pré-inscrição de detentos para o Encceja PPL 2023
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Justiça realiza pré-inscrição de detentos para o Encceja PPL 2023

As provas serão aplicadas nos dias 17 e 18 de outubro deste ano, para os internos que não concluíram o ensino fundamental ou médio.
TSE encerra primeiro dia de julgamento de ação contra Bolsonaro 
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TSE encerra primeiro dia de julgamento de ação contra Bolsonaro 

Ação envolve encontro com embaixadores para atacar sistema de votação
MPE pede condenação de Bolsonaro por reunião com embaixadores
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MPE pede condenação de Bolsonaro por reunião com embaixadores

Se parecer for acolhido, ex-presidente ficará inelegível por 8 anos
Defesa pede absolvição de Bolsonaro em processo no TSE
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Defesa pede absolvição de Bolsonaro em processo no TSE

Ex-presidente atacou processo eleitoral em reunião no Alvorada
PDT reafirma pedido de condenação de Bolsonaro por ataque a urna
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PDT reafirma pedido de condenação de Bolsonaro por ataque a urna

Manifestação de ex-presidente foi em 2022 em reunião com embaixadores
TSE começa sessão que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro
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TSE começa sessão que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro

Sessão foi aberta pelo relator, ministro Benedito Gonçalves
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