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Justiça

Supremo derruba prazo para saque de precatórios e RPVs
Justiça Há 4 anos Em Justiça

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Cai artigo que cancelava títulos com valores não sacados após 2 anos
TSE fixa IPCA para limitar gastos de campanha em 2022
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Congresso não aprovou a tempo lei fixando critérios de cálculo
Número de ações judiciais não reflete discriminação sexual no trabalho
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Homossexuais e transexuais recorrem pouco à Justiça, diz ministro
Caso Henry Borel: Monique Medeiros é presa em Bangu
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Decisão leva em conta restrições para prisão feminina em batalhão
Piauí: Professores do estado encerram greve que durava 4 meses
Oeiras Há 4 anos Em Justiça

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Ficou acordado com o Governo, o cumprimento do piso nacional do Magistério, que reajusta o salário da categoria em 14,58%
STF pede a deputados
Justiça Há 4 anos Em Justiça

STF pede a deputados "atenção" ao votar veto sobre plenário virtual

Derrubada pode levar a colapso no funcionamento do tribunal, diz Fux
Caso Henry: Monique Medeiros está novamente presa
Justiça Há 4 anos Em Justiça

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Mãe do menino deve ir para o Batalhão Especial Prisional, em Niterói
Caso Henry: Justiça determina volta de Monique a prisão
Justiça Há 4 anos Em Justiça

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Ela será transferida para um batalhão prisional
Combustíveis: STF tenta novo acordo entre União e estados sobre ICMS
Justiça Há 4 anos Em Justiça

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União se compromete a estudar proposta até amanhã
Censo: cai liminar que mandava incluir perguntas de orientação sexual
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IBGE diz que só comentará decisão após avaliação da AGU
Menina de 11 anos, vitima de estupro, realiza aborto legal em Teresina
Teresina Há 4 anos Em Justiça

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A criança de 11 anos, grávida de gêmeos após ser estuprada, realizou o procedimento de aborto na maternidade Dona Evangelina Rosa
Ministério Público do Rio denuncia vereador por importunação sexual
Justiça Há 4 anos Em Justiça

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Processo contra Gabriel Monteiro tramita em segredo de Justiça
Justiça mantém prisão preventiva de Dr.Jairinho
Justiça Há 4 anos Em Justiça

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Ex-vereador foi denunciado pelo Ministério Público em maio
Brasil quer ampliar parceria continental de enfrentamento ao crime
Justiça Há 4 anos Em Justiça

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Objetivo é coordenar combate ao crime organizado na América do Sul
STJ: planos coletivos devem manter tratamento mesmo com cancelamento 
Justiça Há 4 anos Em Justiça

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Operadoras devem manter continuidade de tratamento de doenças graves
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