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Justiça

Saiba como autorizar viagem de menores sem precisar ir a cartório
Justiça Há 2 anos Em Justiça

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que menores de 16 anos só podem sair do estado se estiverem acompanhados por um dos responsá...
Entidades repudiam monitoramento ilegal de jornalistas
Justiça Há 2 anos Em Justiça

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Segundo a PF, os jornalistas monitorados foram Mônica Bergamo, Vera Magalhães, Luiza Alves Bandeira e Pedro Cesar Batista. Em entrevista ao canal B...
Ministério Público gaúcho promove ação de combate a rifas ilegais
Justiça Há 2 anos Em Justiça

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Em nota, a defesa do casal afirmou que ainda não teve acesso ao inquérito. Os advogados Hernani Fortini, Jefferson Billo da Silva, Flora Volcato e ...
CNJ pede explicações a juízas sobre decisões que negaram aborto legal
Justiça Há 2 anos Em Justiça

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Procurado pelaAgência Brasil, o Tribunal de Justiça de Goiás declarou que não vai se manifestar sobre o caso porque as decisões envolvendo a menor ...
STF mantém prisão de cinco investigados no caso
Justiça Há 2 anos Em Justiça

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O Supremo Tribunal Federal STF) decidiu manter a prisão de cinco investigados na quarta fase da Operação Última Milha, deflagrada nesta quinta-feir...
STF realiza audiência de custódia de presos no caso Abin
Justiça Há 2 anos Em Justiça

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Em nota divulgada nesta sexta-feira, o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, negou as acusações de uso ilegal do órgão durante su...
Internos da Colônia Agrícola Major César participam de projeto de ressocialização
Piauí Há 2 anos Em Justiça

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Os internos produzem diariamente, 1.200 blocos de concreto, através das betoneiras fornecidas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais.
STF dá 30 dias para conclusão de acordos de leniência da Lava Jato
Justiça Há 2 anos Em Justiça

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (10) prazo de 30 dias para finalização da proposta de con...
Ministro Fachin reafirma que marco temporal é inconstitucional
Justiça Há 2 anos Em Justiça

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No início deste mês, oministro Gilmar Mendes marcou para 5 de agostoo início dos trabalhos da comissão de conciliação que vai tratar das ações que ...
CNJ diz que fim das saidinhas não tem amparo em evidências
Justiça Há 2 anos Em Justiça

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que o fim das saídas temporárias de presos, as chamadas saidinhas, para evitar o aumento da criminali...
STF suspende análise de lei que obriga bares do Rio de dar água grátis
Justiça Há 2 anos Em Justiça

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Até o momento, o Supremo tem três votos para negar o recurso da associação de restaurantes. O STF tem 11 ministros e, assim, faltam os votos de oit...
PF liga Bolsonaro a esquema para desviar mais de R$ 6,8 milhões
Justiça Há 2 anos Em Justiça

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Assinado pelo delegado responsável Fábio Shor, o relatório conclui que “os elementos acostados nos autos evidenciaram a atuação de uma associação c...
PF liga Bolsonaro a esquema para desviar mais de R$ 25 milhões
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Secretaria de Justiça autoriza construção de nova unidade penal em Altos
Piauí Há 2 anos Em Justiça

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A unidade terá capacidade para 252 novas vagas no sistema prisional.
Férias da Sua Vida
Ferias Há 2 anos Em Justiça

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